O vereador de Londrina Rony Alves (PTB) protocola nesta segunda-feira (6), às 14h, projeto de lei que regulamenta em Londrina o transporte privado individual de passageiros por compartilhamento de veículos, acionado por aplicativo. Os detalhes sobre a proposta serão divulgados em uma entrevista coletiva que será concedida logo após o protocolo.
Apesar de não citar especificamente o Uber, o serviço de transporte individual acionado por aplicativo mais conhecido, o projeto vai afetar este segmento. O Uber atua desde o ano passado em Londrina e há casos de desentendimentos envolvendo taxistas, que reclamam da concorrência desleal e da ausência de regulamentação e pagamento de tributos.
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Para obter um ponto e explorar o serviço, o taxista precisa passar por licitação, ter cadastro na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), operar com veículo devidamente identificado e arcar com taxas e impostos. No caso do Uber, o contrato é entre o aplicativo e o motorista, com veículos que não são identificados e não há recolhimento de impostos. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina, há outros serviços de transporte por aplicativo interessados em operar em Londrina.
No ano passado, Rony já havia protocolado projeto de lei que, na prática, impedira o funcionamento de serviços como o Uber em Londrina, ao proibir o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares contratados a partir de aplicativos não cadastrados ou não registrados na CMTU. O texto, entretanto, foi retirado por tempo indeterminado a pedido dos próprios taxistas.
