O vereador de Londrina Rony Alves (PTB) protocola nesta segunda-feira (6), às 14h, projeto de lei que regulamenta em Londrina o transporte privado individual de passageiros por compartilhamento de veículos, acionado por aplicativo. Os detalhes sobre a proposta serão divulgados em uma entrevista coletiva que será concedida logo após o protocolo.
Apesar de não citar especificamente o Uber, o serviço de transporte individual acionado por aplicativo mais conhecido, o projeto vai afetar este segmento. O Uber atua desde o ano passado em Londrina e há casos de desentendimentos envolvendo taxistas, que reclamam da concorrência desleal e da ausência de regulamentação e pagamento de tributos.
Para obter um ponto e explorar o serviço, o taxista precisa passar por licitação, ter cadastro na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), operar com veículo devidamente identificado e arcar com taxas e impostos. No caso do Uber, o contrato é entre o aplicativo e o motorista, com veículos que não são identificados e não há recolhimento de impostos. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina, há outros serviços de transporte por aplicativo interessados em operar em Londrina.
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No ano passado, Rony já havia protocolado projeto de lei que, na prática, impedira o funcionamento de serviços como o Uber em Londrina, ao proibir o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares contratados a partir de aplicativos não cadastrados ou não registrados na CMTU. O texto, entretanto, foi retirado por tempo indeterminado a pedido dos próprios taxistas.