O projeto do vereador João Martins (PSL) que pretende impedir a realização de concursos públicos da prefeitura aos sábados teve a tramitação cancelada por 30 dias na Câmara Municipal. Durante a sessão desta quinta-feira (11), ficou decidido que o prefeito Marcelo Belinati (PP) poderá se posicionar sobre a proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. A intenção era aprovar em primeira discussão, mas a suspensão foi decretada após pedido feito pelo vereador Péricles Deliberador (PSC), líder do prefeito na Câmara.
A restrição também vale para testes seletivos e de aptidão física que eventualmente serão lançados pela administração municipal. O texto foi elogiado em plenário por Filipe Barros (PRB), que disse que "o texto garante a liberdade religiosa e o respeito das pessoas a exercerem a sua crença". Já Jairo Tamura (PTB) avaliou que "a aprovação não privilegia nenhuma religião". Vilson Bittencourt (PSB) foi mais cauteloso. Ele afirmou que "o parecer do Executivo é essencial", mas que concorda com a proposta.
Ao falar em plenário, o autor do projeto reiterou que "não está dando privilégio para nenhuma igreja". No entanto, os chamados sabatistas geralmente são adventistas ou batistas do sétimo dia. O assunto já fez com que o Ministério da Educação adaptasse o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para membros dessas denominações religiosas. A portaria publicada no Diário Oficial da União determina que, com a mudança, os testes passarão a ser aplicados em dois domingos.
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No entanto, nem só de elogios vive a sugestão apresentada por João Martins. Para Lenita Riccetto, delegada de religiões de matriz africada no Centro de Direitos Humanos de Londrina, a Câmara não está discutindo o projeto com a comunidade. Ela sugeriu que os vereadores promovam uma audiência pública com adeptos de outros vertentes religiosas dos sabatistas. "Se a proposta não for debatida exaustivamente com a população, o Legislativo vai implantar uma espécie de ditadura nesse assunto", comentou.