O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. Na ação, o político é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.
A prescrição foi consentida pelo MPF com a argumentação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado as condenações de Lula -decisão do plenário da Corte proferida em abril de 2021.
De acordo com o Ministério Público, o STF "decretou a nulidade de todos os atos decisórios" do então juiz federal Sergio Moro, "razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição".
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Segundo juristas consultados pelo UOL, a idade de Lula (76), o período dos fatos considerados criminosos e o tamanho das punições contribuem para o reforço da tese de prescrição. Devido à lentidão das engrenagens do Judiciário, a expectativa é de que uma decisão final quanto aos processos enfrentados por Lula poderia levar anos.
Outro argumento é que Lula, um "réu septuagenário", teria uma redução natural do prazo de prescrição pela metade. Além disso, o ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em prisão, até ser solto em novembro de 2019.
A chamada "prescrição" acontece quando um processo demora demais para julgar um fato do passado. A contagem se refere à data do crime até o momento em que o juiz "recebe" a denúncia e abre uma ação penal.
Assim, mesmo que o político seja culpado ou inocente, a Justiça nunca vai esclarecer isso, punindo-o ou lhe dando uma espécie de "certidão positiva".
Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, criticaram a condução do processo por parte de Moro e Deltan Dallagnol. "O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos", falaram em nota ao UOL.
Tríplex
No caso do tríplex, o político foi acusado de "lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas".
Além de Lula, os outros réus do processo eram Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do petista morta em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
O retorno à política
Em abril, o STF endossou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula determinadas pela Operação Lava Jato, argumentando incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento.
A ordem de Fachin diz que todos os atos judiciais contra o petista -incluindo o caso do tríplex e o do sítio em Atibaia- devem ser anulados. Isso permitiu a Lula ter condições de disputar as eleições de 2022.
A manifestação expressa ontem pelo MPF é mais uma vitória na trajetória do petista, que já é dado como concorrente à Presidência da República nas próximas eleições. Lula é o favorito até agora nas pesquisas de intenção de votos para o pleito de 2022.
Uma pesquisa do Instituto Atlas Político, encomendada pelo portal El País, mostrou que o ex-presidente ampliou a vantagem sobre os demais candidatos e chegou a 42,8% das intenções de voto, contra 31,5% do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e 13,7% do ex-ministro Sergio Moro (Podemos), que fica em terceiro lugar na disputa.