O coletivo Projeto Vista Bela em Movimento realizou neste domingo (20) o fechamento simbólico da praça do bairro, na zona Norte de Londrina, em protesto contra o PL 203/2021, de autoria do vereador Madureira.
O projeto de lei será discutido em audiência pública na noite desta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores. O texto prevê parcerias com associações e entidades para exploração dos parques, praças e campinhos da cidade, inclusive com possibilidade de cobrança para o uso. Movimentos sociais elaboraram um abaixo-assinado contra o PL.
“O Vista Bela já é um bairro que não foi entregue com espaços públicos que atendessem a demanda dos moradores. O território é extenso, e contamos com apenas uma praça pública, que é utilizada por diversos movimentos do bairro e também pelos mais variados tipos de moradores, as crianças utilizam o parque, os idosos a academia ao ar livre, os jovens a quadra society os projetos existentes no bairro ( ao menos 5) utilizam para atividades. Enfim, os espaços públicos são destinados ao público em geral e deve permanecer sendo um direito de todos. Com a aprovação da nova PL, somente uma das inúmeras associações do bairro poderiam legalmente utilizar o espaço, e coibir as demais, pois nem todas as organizações tem CNPJ constituído”, disse a moradora Vanessa Carolina Prates à Rede Lume de Jornalistas.
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O abaixo-assinado está disponível no link: https://forms.gle/inzQ2zkdRPRiZC36A
ENTENDA O PROJETO
O PL, que já foi aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo nº1, institui em Londrina o Programa Vida Saudável. O objetivo é regulamentar e incentivar a cooperação entre o Município e entidades sem fins lucrativos, buscando a ampliação, conservação, manutenção, modernização e utilização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e dos demais bens e espaços públicos destinados ao esporte, lazer e cultura.
Conforme o projeto, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderão firmar termo de parceria com a Prefeitura para ofertar atividades desportivas, de lazer ou cultura em espaços públicos. O PL prevê que 30% das vagas nas atividades ofertadas sejam reservadas a alunos beneficiados com programas de auxílio de renda federal, estadual ou municipal. Em contrapartida, haverá uma gestão conjunta dos bens e espaços utilizados, de forma a melhorar a segurança, garantir a manutenção e modernização e organizar a utilização dos espaços pela sociedade.
O projeto também prevê que o acordo de cooperação entre Município e entidades poderá fixar o pagamento de taxas e preços públicos vinculados à utilização dos bens e áreas públicas.
As organizações da sociedade civil serão escolhidas por meio de chamamento público e a forma de gestão da área pública será fixada em edital. A cooperação atenderá às regras da lei federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.