Leia a grande reportagem elaborada pela Agência Brasil sobre o Aborto no país. Tópicos importantes e reveladores sobre um assunto que ainda é polêmico em 2008.

Estudo aponta presença masculina na maior parte dos abortos

A compra do medicamento Cytotec, de comercialização controlada e usado por até 84% das mulheres que fizeram abortos nos últimos 20 anos, é uma atribuição predominantemente masculina. Essa é uma das conclusões do relatório Aborto e Saúde Pública no Brasil elaborado por pesquisadores das universidades de Brasília (UnB) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O levantamento indica a participação masculina, seja no processo de decisão, seja na viabilização da maioria dos abortos no país.

De acordo com os dados, consolidados a partir de mais de 2 mil pesquisas sobre o assunto realizadas nos últimos 20 anos, mais de 70% das mulheres que resolveram abortar vivem uma relação considerada segura ou estável. Além disso, apenas 2,5% das gestações interrompidas foram fruto de relações eventuais.

"A vasta maioria das mulheres identifica algum personagem masculino tanto no projeto reprodutivo quanto no processo de decisão pelo aborto", afirma a antropóloga Débora Diniz, uma das coordenadoras do estudo.

Segundo ela, as pesquisas evidenciam que na grande maioria dos casos o homem é quem compra o medicamento. "Como há um indício de que o mercado do Cytotec segue o mercado do tráfico de drogas, essa é uma atribuição masculina. Os papéis de gênero levam os homens a esse ambiente", avaliou Diniz.

Opção por aborto não tem relação direta com a pobreza, diz antropóloga

Quanto maior a renda e a escolaridade, maiores as chances de a primeira gravidez resultar em aborto entre mulheres de 18 a 24 anos. A conclusão foi apresentada no relatório Aborto e Saúde Pública que reuniu resultados de mais de 2 mil pesquisas sobre o tema realizadas no Brasil nos últimos 20 anos.

Segundo a antropóloga Débora Diniz, uma das coordenadoras do relatório, dados obtidos a partir da pesquisa Gravidez na Adolescência, feita em Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro com financiamento da Fundação Ford, em 2003, mostram que a opção pelo aborto não tem relação direta com a pobreza.

"Não há correlação imediata de que a pobreza é o que leva à decisão pelo aborto. São decisões sobre planejamento reprodutivo, concepções de família, concepções de vida, de inserção no mundo do trabalho, que levam as mulheres a essa tomada de decisão", avaliou.

Medicamento controlado é o principal método abortivo no país

Venenos, líquidos tóxicos, instrumentos perfurantes e a ação de parteiras, métodos utilizados para realizar abortos no país até a década de 80, foram substituídos nos últimos 20 anos pelo uso do medicamento de venda controlada misoprostol, conhecido como Cytotec.

Indicado para problemas gástricos, a substância capaz de interromper a gestação foi usada por até 84% das mulheres que fizeram abortos no país de 1997 a 2007. Na década de 80, medicamentos eram usados como métodos abortivos apenas entre 10 e 15% dos casos.

Entre os riscos, aponta-se evidências de que o Cytotec esteja sendo comercializado por traficantes de drogas, em muitos casos com a composição adulterada, favorecendo a aproximação dos compradores com o mundo do crime.

O uso do medicamento sem orientação médica, que, por ser ingerido em subdoses, exige atendimento médico para completar o abortamento e combater as reações decorrentes do processo inicial, como hemorragias e dores abdominais.

As mulheres que responderam as pequisas normalmente procuram os hospitais públicos nas primeiras 24 horas depois de usar o medicamento, com dores abdominais e sangramento. Entre 9,3% e 19% delas apresentavam sinais de infecção. Na maioria dos casos, o tempo de gestação era de até 12 semanas e a internação durou em média um dia.

Além do Cytotec, os estudos também registraram o uso de chás e ervas em até15% dos abortos induzidos.

Levantamento revela perfil das mulheres que praticam aborto no páis

A maioria dos abortos no país é feito por mulheres de 20 a 29 anos de idade, que trabalham, têm pelo menos um filho, usam métodos contraceptivos, são da religião católica e mantêm relacionamentos estáveis. Elas têm até oito anos de escolaridade e estão no mercado de trabalho com renda de até três salários mínimos, exercendo funções como as de doméstica, manicure e cabeleireira.

O perfil foi traçado por um estudo que reuniu resultados de mais de 2 mil pesquisas sobre o aborto no Brasil, elaboradas nos últimos 20 anos, com base principalmente em informações de mulheres atendidas em serviços públicos de saúde de grandes cidades depois de induzir o aborto em casa.

O relatório mostra que cerca de 200 mil mulheres foram hospitalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de tentativas de aborto em 2005. Os pesquisadores consideram que o número representa 20% do total de casos ocorridos no país e assim estimam mais de 1 milhão de abortos para aquele ano. A estimativa, no entanto, fica prejudicada, pois não há dados sobre interrupções induzidas de gestação fora das grandes cidades, em casa e ou em clínicas particulares.

Legalização do aborto e fim do serviço militar obrigatório estão entre as prioridades dos jovens

Entre as 22 prioridades aprovadas pelos delegados que participaram da 1ª Conferência Nacional da Juventude, algumas referem-se a temas polêmicos que dividem a sociedade e estão diretamente relacionados aos jovens. Entre as propostas está o fim do serviço militar obrigatório, a manutenção da maioridade penal em 18 anos e a legalização do aborto.

A legalização do aborto aparece no texto da 11ª prioridade, que se refere às jovens mulheres. Os delegados pedem que seja aplicada "a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto". Segundo Moreira, o aborto foi tratado pelos delegados além dos valores morais e religiosos envolvidos, mas como um problema de saúde pública.

Propostas prioritárias orientarão políticas públicas para a juventude

As 22 propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional da Juventude serão agora transformadas em um caderno de resoluções que servirão de referência para orientar a política nacional juventude. Segundo o secretário da juventude, Beto Cury, é preciso que as demandas dos jovens se tornem públicas.

Confira as 22 prioridades eleitas:

1 - Reconhecimento e aplicação, pelo Poder Público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (Enjune), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.

2 - Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEP’s (Centros Integrados de Educação Pública).

3 - Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.

4 - Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.

5 - Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.

6 - Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.

7 - Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.

8 - Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do país. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinado às universidades federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.

9 - Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística.

10 - Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por Órgãos de Juventude (secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do Governo, com dotação orçamentária específica; Conselhos de Juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; Fundos nacional, estaduais e municipais de Juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse Sistema.

11 - Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.

12 - Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente.

13 - Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da Juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero. Mudança na faixa etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da República.

14 - Fim da obrigatoriedade do serviço militar e criação de programas alternativos de serviços sociais não-obrigatórios.

15 - Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude que confira status de ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do ProJovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao sistema.

16 - Assegurar os direitos dos povos e das comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.

17 - Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos Pontos de Cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.

18 - Incentivar e garantir à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) a inclusão em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância.

19 - Ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) como emenda constitucional.

20 - Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. Assegurando o acesso à terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o Pronaf Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não-agrícola.

21 - Assegurar, no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a prática do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

22 - Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do áudio visual.