O governo pode aceitar abater parte das dívidas das empresas aéreas com estatais (como BR Distribuidora e Infraero), a Receita Federal e a Previdência Social.
Em troca, abriria caminho para o fim das pendências judiciais devido a ações movidas por Varig, TAM e Vasp contra a União referentes às perdas sofridas entre 1985 e 1992 com o controle de tarifas pelo governo.
O acordo foi defendido nesta sexta-feira (04) pelo vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar.
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As empresas aéreas têm precedente para ganhar essas ações. Sozinha, a Varig conseguiu há três meses no STJ (Superior Tribunal de Justiça) decisão favorável que deve lhe render cerca de R$ 2,5 bilhões a título de indenização da União.
O acordo, proposto pelas aéreas e defendido hoje por Alencar, prevê que o governo não recorra da decisão do STJ no STF (Supremo Tibunal Federal) e pague a indenização com o perdão de outras dívidas que a Varig tem com o governo. Essa solução seria então estendida para as demais empresas.
Este "encontro de contas" poderia representar a solução para a crise financeira de empresas como a Varig e a Vasp, que, em tese, precisam de recursos de investidores privados para continuar voando e se tornariam mais atrativas para o mercado.
Fonte: Folha Online