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No Espírito Santo

Advogado entra com ação para barrar greve dos juízes

Bonde, com informações da Agência Brasil
29 jul 2003 às 18:05
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O advogado capixaba Luiz Fernando Nogueira Moreira ajuizou hoje ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a paralisação dos juízes federais e estaduais prevista para o próximo dia 5.

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Esta é a primera ação contra a greve dos magistrados a ser impetrada no STF. O advogado pede que seja concedida liminar proibindo os juízes de entrarem em greve. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o advogado requer uma multa diária de dois trinta avos (2/30) da remuneração de cada grevista.

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Segundo Luiz Fernando Nogueira Moreira, a ação popular é cabível uma vez que "a greve se configura em ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa".


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