O advogado capixaba Luiz Fernando Nogueira Moreira ajuizou hoje ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a paralisação dos juízes federais e estaduais prevista para o próximo dia 5.
Esta é a primera ação contra a greve dos magistrados a ser impetrada no STF. O advogado pede que seja concedida liminar proibindo os juízes de entrarem em greve. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o advogado requer uma multa diária de dois trinta avos (2/30) da remuneração de cada grevista.
Segundo Luiz Fernando Nogueira Moreira, a ação popular é cabível uma vez que "a greve se configura em ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa".