Erro de séculos
Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou de forma favorável ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família. A posição visa garantir o pagamento de benefícios da Previdência a servidores públicos.
Na manifestação, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, destacou que o sistema jurídico deve respostas para questões como essa, apesar de a Constituição não tratar de forma expressa das uniões homoafetivas.
Ele ressaltou também que não há uma justificativa aceitável para um tratamento diferenciado entre uniões homoafetivas e a unidade familiar prevista na Constituição. Toffoli afirmou, na manifestação ao Supremo, que a relação homossexual também está fundada na liberdade e no afeto, tal qual as outras uniões.