O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) tomou medidas agressivas nesta sexta-feira, 20, para a reorganização do transporte aéreo em São Paulo. A resolução traz dez itens que serão adotados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo comando da Aeronáutica e pela Infraero. Uma das medidas, em especial, deve gerar protestos por parte das companhias aéreas: Congonhas não receberá mais vôos fretados nem charters.
O CONAC determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem prazo de até 60 dias para redistribuir os vôos do país com o objetivo de garantir que, em Congonhas haja apenas "vôos de ponto a ponto". A medida acaba com o uso do aeroporto da capital paulista para escalas de vôos dentro do país.
Em vôos internacionais, o Conac também determina que a Anac reveja acordos com outros países para redistribuir as linhas que chegam do exterior para outras capitais. Também será instituído o plano permanente de contingência de aeronaves e tripulação das empresas aéreas. A agência, ainda, ficará responsável por - nos novos acordos bilaterais e multilaterais, relativos à freqüência de vôos internacionais - determinar pontos no Brasil, fora do terminal São Paulo, além de renegociar os acordos existentes para compatibilizar com a readequação da nova malha aérea.
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Caberá à Infraero também adotar medidas operacionais e de redistribuição dos espaços físicos de forma a recepcionar o maior número de passageiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em especial no Terminal 1.
O Conselho também determinou que a Anac "intensifique as medidas de apoio" aos familiares das vítimas do vôo 3054 da TAM, que ia de Porto Alegre rumo a São Paulo e chocou-se com um terminal de cargas durante o pouso. (Com informações das Agência Brasil).