A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (8), em reunião do Conselho Diretor, submeter a consulta pública a proposta que prevê a substituição de 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) ou orelhões por um sistema chamado backhauls, com infra-estrutura de banda larga, em todos os 5.560 municípios brasileiros, o que beneficiará 3.570 municípios sem banda larga.
Os PSTs são conjuntos de instalações de uso coletivo, mantidos pelas concessionárias, que dispõem de pelo menos quatro orelhões e quatro Terminais de Acesso Públicos (TAP), que permitem acesso à internet pela telefonia fixa.
A consulta pública, aberta já a partir desta quinta-feira, para recebimento de sugestões da sociedade e de empresas do setor de telecomunicações, ficará disponível no portal da Anatel até o dia 19 de novembro. Após receber as respostas da consulta pública, o governo deverá anunciar sua decisão, em dezembro, após a Anatel criar um esboço de decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo o conselheiro da Anatel, o ex-presidente da agência Pedro Jaime Ziller de Araújo, a implementação dos backhauls se dará em duas fases. "Na primeira, prevista para o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, as concessionárias de telefonia fixa se comprometem a instalar troncos de banda larga até a sede dos municípios. Na segunda fase, de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, deverão ser atendidas as demais localidades desses municípios (zona rural)".
Conforme a decisão da Anatel, as empresas operadoras de telefonia fixa ficarão responsáveis apenas pela construção da infra-estrutura da rede de banda larga (o backhaul) e não serão obrigadas a garantir os pontos de acesso, tarefa que será desempenhada por pequenos provedores ou empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia, custeadas pelo governo.
"Como o governo vai levar esses pontos, se vai usar dinheiro do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), se vai fazer licitação, isso não será mais com a Anatel", disse Ziller de Araújo.