A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) acredita na possibilidade de reverter decisão da Justiça Federal que suspendeu a emissão gratuita de bilhetes de ônibus interestaduais para carentes com mais de 60 anos. A decisão da Justiça pegou muito passageiro de surpresa na quarta-feira (1º), véspera do feriado prolongado. A concessão das passagens, prevista pelo Estatuto do Idoso, entrou em vigor em 25 de outubro.
Segundo o superintendente de serviços de passageiros da ANTT, José Schmitt de Azevedo, os procuradores do órgão já trabalham em um recurso para tentar derrubar a decisão judicial. Em entrevista à Rádio CBN de Vitória nesta segunda-feira (6), ele disse acreditar ser possível voltar a conceder o benefício.
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De acordo com informações da globo.com, no Espírito Santo, os idosos que receberam bilhetes das empresas Águia Branca e Rio Doce poderão embarcar na data prevista. Já os passageiros da Viação Itapemirim puderam utilizar o bilhete apenas até domingo (5). A Viação Marapé segue o Estatuto do Idoso e segue concedendo o benefício. A Companhia Vale do Rio Doce também continua fornecendo os bilhetes gratuitos nos trens que opera.
Ao conceder a liminar, a Justiça atendeu um pedido das viações. O juiz mandou o Governo federal informar de onde vai sair o dinheiro para reembolsar as empresas pelos bilhetes distribuídos gratuitamente e afirmou que o custo não deve ser dividido entre os outros passageiros.
