Doenças crônicas não-transmissíveis, como diabetes e hipertensão, são responsáveis por 50% das mortes no Brasil, segundo a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado Fagundes.
Para ajudar a reverter esse quadro, a Anvisa montou um grupo de trabalho com representantes de outros órgãos como o Ministério da Agricultura, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ministério da Justiça, Conselho Federal de Nutrição, Ministério Público, Sociedade de Pediatria, Câmara dos Deputados, Senado, Associação Brasileira de Alimento e Conselho Nacional de Auto-Regulamentção Publicitária (Conar).
Esse grupo está discutindo a criação de uma proposta para regulamentar as peças publicitárias de produtos que causam essas doenças. Assim que for consolidado, o texto será colocado em consulta pública, o que está previsto para o final de setembro, a fim de se transformar em uma resolução.
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O objetivo é definir as regras de como devem ser elaboradas as campanhas publicitárias de produtos que contenham alto teor de gordura, sal ou açúcar. Segundo a gerente da Anvisa, a intenção não é censurar as campanhas. "A Constituição prevê que produtos que podem ser prejudiciais à saúde devem ser regulados pelo órgão de governo. Fica mais fácil para todo mundo dizer como fazer e o que fazer", afirmou.
O documento, que já está quase pronto, tem 25 artigos que incluem definição de locais ou pontos de comercialização ou distribuição de alimentos e requisitos específicos para a distribuição de amostras grátis, cupons de desconto, patrocínios e outras atividades promocionais.
O texto também propõe que na propaganda deve ser ressaltada a importância do consumo adequado do alimento, de forma a integrá-lo a hábitos de vida e alimentações saudáveis, com base no Guia Alimentar da População Brasileira, do Ministério da Saúde.
A mensagem "Para uma alimentação saudável, consuma mais cereais integrais, vegetais frescos como frutas, legumes e verduras" também deverá ser incluída na propaganda.