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Arafat proíbe "a incitação à violência"

20 jul 2003 às 16:47

O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Iasser Arafat, assinou neste domingo um decreto proibindo os grupos que incitam a violência e usam a força para exigir mudanças no Oriente Médio.

O decreto é o mesmo que foi assinado em 1998 mas que ficou efetivamente invalidado durante os 33 meses de violência da Intifada (revolta palestina contra a ocupação israelense).


Israel tem pressionado autoridades palestinas a começar a desarmar grupos militantes responsáveis por atentados a bomba e ataques armados que mataram centenas de israelenses.


A agência de notícias palestina Wafa, que divulgou o texto do decreto, disse que ele foi assinado por Arafat para "reafirmar" o documento de 1998.


O decreto proíbe "a incitação que encoraja o uso da violência que prejudica as relações com países estrangeiros" e diz que os violadores seriam julgados segundo a lei palestina.


Com o uso de um vocabulário que parece ser direcionado a grupos militantes, o decreto também proíbe "organizações ilegais que encorajam a violência e incitam o público a realizar mudanças por meio da força" e "a incitação a violar os acordos assinados pela OLP [Organização de Libertação da Palestina] e por países estrangeiros".


Israel ou grupos militantes ainda não comentaram o decreto.


A declaração ocorre após a divulgação do comunicado palestino ontem que prevê a restauração da lei e da ordem na faixa de Gaza.

O plano internacional de paz que prevê a criação de um Estado palestino antes de 2005 estabelece o fim "dos atos de violência, do terrorismo e da incitação à violência".


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