A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional, nesta terça-feira, a penalização de adultos que estejam portando "pouca quantidade" de maconha "para uso pessoal e sem riscos para terceiros".
Por unanimidade, os sete juízes do mais alto tribunal argentino entenderam que essa é uma questão de privacidade e escapa à possibilidade de punição.
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Os argumentos usados na decisão - com mais de oitenta páginas - foram a "proteção da intimidade, autonomia pessoal e a necessidade de não criminalizar quem é um doente e já é vítima do consumo da droga".
A decisão da Suprema Corte foi tomada a partir da análise do caso de cinco jovens que foram presos na cidade argentina de Rosário, no Estado de Santa Fé (nordeste do país), em 2006, com entre um e três cigarros de maconha.
A lei em vigor previa que, em casos assim, as pessoas cumprissem dois anos de prisão.
Os juízes da Suprema Corte, no entanto, absolveram os jovens e declararam inconstitucional a punição ao consumo de maconha em locais privados.
Tráfico
Os magistrados, no entanto, ressalvaram que não decidiram pela "descriminalização" geral do consumo de maconha e outras drogas.
Os juízes defenderam ainda a "busca" e "condenação" dos traficantes de drogas.
Polêmica
A decisão da Suprema Corte dividiu opiniões. Setores da Igreja Católica criticaram a medida.
"A droga é sinômimo de morte e a Igreja está a favor da vida", diz um comunicado divulgado após um encontro da Pastoral contra Drogas e Dependência no final de semana.
Já o jurista Felix Loñ afirmou que os que consomem narcóticos não são "os culpados".
"É preciso resgatar os jovens que se drogam. Combater o narcotráfico, mas não os consumidores."
