O superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra-PR), Celso Lisboa de Lacerda, a convite da bancada do PT, participou nesta quarta-feira da sessão na Assembléia Legislativa para explicar aos deputados como está sendo conduzida a reforma agrária no Estado.
Além da grande demanda de famílias de sem-terra para assentar - cerca de 15 mil - que se encontra hoje em acampamentos de beira de estrada, o Incra-PR se depara com outro problema: regularizar os assentamentos criados nos últimos 20 anos.
Segundo Lacerda, cerca de 15.650 famílias foram assentadas nesse período, mas dois terços dos assentados ou ficaram sem financiamento para construção de casas e para produção agrícola, ou não tiveram os lotes demarcados ou, ainda, não receberam infra-estrutura de luz e água, por exemplo. Ele calcula que para zerar esse passivo sejam necessários, pelo menos, R$ 21 milhões.
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O orçamento do Incra-PR para este ano é de R$ 15 milhões. Para assentar as cerca de 8 mil famílias de sem-terra que estão acampadas em condições precárias seriam necessários cerca de mais R$ 65 milhões. Esse, segundo Lacerda, seria o ''público alvo'' do Incra-PR, pois ele acredita que as demais famílias não teriam perfil para participar da reforma agrária e permanecer nos assentamentos.
O órgão tem, ao todo, 60 mil cadastros na fila da reforma agrária. Os critérios de exclusão previstos em lei, lembrou o superintendente, serão revistos no Plano Nacional de Reforma Agrária, que deverá ser colocado em prática no ano que vem. A intenção é beneficiar as famílias que tenham, de fato, ''vínculo com a terra''.
A expectativa de Lacerda é que o governo federal defina, também, novos critérios para agilizar as desapropriações de terra, já que não existem áreas disponíveis hoje no Paraná para assentamentos. O Incra-PR, destacou ele, tem agilizado o processo de vistoria para identificar áreas improdutivas passíveis de desapropriação. De junho até agora, mais de 100 propriedades já foram vistoriadas e a intenção é vistoriar mais 200 até o final do ano.
Lacerda fez questão de justificar que a lentidão do processo é consequência da legislação atual, que impõe prazo mínimo de oito meses para concluir desapropriações de áreas. Na semana passada, o governador Roberto Requião (PMDB) criticou a atuação do superintendente e chegou a ameaçar pedir sua substituição.
Lacerda interpretou a crítica como um desabafo, pois ''todo o ônus dessas ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de de outros grupos isolados caem sobre o governo do Estado''.
O superintendente voltou a afirmar que não tem como reverter, a curto prazo, o déficit de assentamentos no Paraná. A reforma agrária no Estado, segundo ele, ficou parada nos últimos anos. De 1999 a 2002, foram assentadas apenas 6,9 mil famílias.