A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira(1), às 14h, uma audiência pública para discutir os critérios de emissão da identidade estudantil e o benefício da meia-entrada para estudantes. A comissão analisa projeto de lei do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que autoriza apenas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) a emitir identidades estudantis. Atualmente, escolas também fazem o documento.
Pela proposta em tramitação, a obrigatoriedade da venda de meia-entrada ficaria limitada a 30% dos ingressos para eventos culturais e esportivos. Os proprietários, locatários e arrendatários dos locais dos eventos, assim como os promotores, organizadores e produtores, poderão deduzir do pagamento de impostos e contribuições federais os valores que resultarem da concessão do desconto nas entradas.
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Participam do debate o presidente da União Nacional dos Estudantes (Une), Gustavo Petta, o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Gustavo Dahl, o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), Clóvis Ricardo Novaes, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Thiago Franco Batista, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Lúcio dos Santos Oliveira, além de um representante do Ministério da Educação.
Informações da ABr
