Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que determina o pagamento dos benefícios do Bolsa Família somente para a mulher responsável pela casa. No caso de sua ausência comprovada, o pagamento poderá ser feito a outra pessoa. A legislação atual diz que o pagamento deverá ser feito preferencialmente à mulher.

"O projeto de lei coloca a mulher como beneficiária titular, e não apenas preferencial do programa Bolsa Família", diz o deputado. De acordo com o parlamentar, é cada vez maior o número de mulheres apontadas como chefe das famílias, inclusive naquelas em que o outro cônjuge também está presente.

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A Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra esse crescimento. Em 1996, eram 10,1 milhões de mulheres responsáveis pela unidade familiar, número que subiu para 18,2 milhões em 2006 - um crescimento de 79,4%.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.