A superlotação dos presídios na maioria das cidades brasileiras e o grande número de delitos ocorridos nas suas dependências foram objeto de análise da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizada na última quinta-feira dentro do seminário "Experiências Exitosas no Sistema Penitenciário Brasileiro – Novos Rumos".
De acordo com o juiz de Direito de Minas Gerais, Paulo Carvalho, atualmente no Brasil existem mais de 230 mil presos para 100 mil vagas disponíveis. "A superlotação dos presídios é uma realidade do Brasil", afirmou o juiz.
Carvalho explicou que a construção de novas cadeias não solucionaria o problema. "A construção de cada penitenciária, em média, custa R$ 400 milhões", ressalta. "Só estaríamos incentivando o atual sistema", completa.
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O juiz afirmou que os presos, além de sofrerem com a inadequação do sistema, sofrem com a máfia e com a falta de segurança dentro das prisões. O juiz foi convidado a participar do debate para falar sobre o trabalho da Associação Protetora ao Condenado (Apac), que já se tornou conhecido em vários países e que tem como modelo a cidade de Itaúna (MG).
O deputado Luiz Couto (PT/PB), que integra a Comissão, disse que a realização do evento vai servir para "nortear o Governo na reforma do sistema penitenciário" que, segundo ele "está decadente". O coordenador do evento, deputado Geraldo Thadeu (PPS/MG), acredita que o seminário foi "o primeiro passo para um processo na reforma penitenciária".