O secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, anunciou nesta quinta-feira, durante apresentação do relatório de avaliação do progresso do controle de drogas 2001-2202, no Itamaraty, que o Brasil pretende cumprir oito recomendações apresentadas no relatório para o fortalecimento institucional, para a redução da demanda e para a redução da oferta de drogas.
Essas recomendações são feitas pela Comissão Interamericana para o Controle de Drogas (CICAD), um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado em 1986, no qual 34 Estados-membros intercambiam idéias e experiências e, também, avaliam políticas e estratégias sobre o problema das drogas.
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Entre as recomendações apresentadas pela CICAD, está a realização de estudos epidemiológicos atualizados dirigidos a crianças de rua. Uchôa garantiu que, nesse caso, os órgãos competentes brasileiros devem, em breve, ter consolidado uma pesquisa, sobre o assunto, a nível nacional.
As outras sete recomendações feitas no relatório são as seguintes: a ratificação da convenção interamericana sobre assistência mútua em material penal; e da convenção da Organização das Nações Unidas contra a delinqüência organizada transacional; a implementação de um sistema de avaliação da eficácia dos programas de prevenção, tratamento e reabilitação de dependentes; a implementação do sistema nacional de administração de produtos controlados; a aprovação da lei que tipifica e sanciona o uso, tráfico e comercialização ilícita de munições.
Também foi recomendado incorporar, ao sistema nacional de informação de justiça e segurança pública (INFOSEG), informação nacional sobre tráfico ilícito de drogas, armas de fogo, lavagem de dinheiro, assim como o número de pessoas processadas e condenadas por aqueles delitos, e elaborar um registro de respostas às solicitações de extradição realizadas e recebidas relacionadas com o tráfico ilícito de drogas e lavagem de dinheiro.
Por último, o relatório afirma que a Polícia Nacional Antidrogas brasileira é uma estratégia inovadora, que conta com a participação dos estados e municípios, o que permitiu que se desenvolvesse, no âmbito da redução das demanda, programas com a ativa participação da sociedade civil.
O secretário nacional Antidrogas frisou que o Brasil adotou várias mediadas de acordo com as recomendações feitas pela CICAD na primeira rodada de avaliação 1999-2000. Como exemplo, ele citou a implantação do Observatório Brasileiro de Informação sobre Drogas (OBID), um sistema integrado que centraliza todas as informações sobre drogas do país.
