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Brasil e Espanha fecham acordo para evitar deportações

Agência Estado
31 dez 1969 às 21:33

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O subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior, embaixador Oto Agripino Maia, anunciou nesta terça-feira (01) seis medidas para evitar a deportação de brasileiros na Espanha. Ele também afirmou acreditar que a crise entre os dois países está superada.

De janeiro a março, segundo o Itamaraty, 800 brasileiros foram barrados ao tentar ingressar no país europeu. Maia disse que os governos do Brasil e da Espanha assumiram, em comunicado conjunto, o compromisso aumentar o diálogo.

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"Não ficamos procurando responsáveis (pelas deportações). Não houve mea culpa. Olhamos para frente e a crise, propriamente, foi superada", afirmou. Hoje, Maia participou de uma reunião com a secretária de relações exteriores da Espanha, Maria Jesus Figa, em Madri.


Pontos em questão

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- melhorar a difusão de informações a respeito dos requisitos de entrada de estrangeiros tanto na Espanha – definidos por um documento válido em toda a União Européia – quanto no Brasil;
- estabelecer um sistema de comunicação especial, uma linha direta entre as autoridades consulares competentes dos dois lados em questões de fronteira;
- realizar reuniões periódicas entre autoridades migratórias e de assuntos exteriores da Espanha e representantes do consulado brasileiro;
- reforçar a cooperação policial em questões migratórias, com a possibilidade de que policiais dos dois países colaborem in loco, ou seja, que policiais brasileiros possam ir a Madri e policiais espanhóis venham ao Brasil;
- estabelecer ações para melhorar as condições dos brasileiros - detidos nos aeroportos - com relação à assistência jurídica, manutenção, higiene, comunicações e acesso à bagagem
- os espanhóis se comprometeram a instalar um caixa eletrônico dentro do setor de detenção, para que brasileiros ou outros viajantes que não tenham tenham levado dinheiro em espécie na quantidade exigida para entrar no país possam retirar esse dinheiro.


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