A Secretaria Especial dos Direitos Humanos emitiu nota em que afirma que o governo brasileiro está "comprometido" com a apuração de denúncias de tortura, em resposta a um relatório da organização Human Rights Watch que aponta que a prática continua sendo um "problema sério" no país.
A nota cita iniciativas oficiais como a criação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura e o reconhecimento da competência do Comitê da ONU para o assunto - decisão que a própria ONG elogia no seu relatório.
A nota comenta as avaliações da Human Rights Watch sobre o combate a algumas das principais violações de direitos humanos cometidas no Brasil: tortura, trabalho forçado e ataques a defensores dos direitos humanos - além da impunidade, problema que a ONG considera prejudicar o combate aos abusos.
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Não receberam resposta específica as críticas a outros tipos de violência policial, às más condições carcerárias e aos episódios de violência no campo, também destacadas no relatório divulgado na quinta-feira.
O relatório da Human Rights Watch reconhece os esforços do governo no combate aos abusos de direitos humanos cometidos no Brasil, mas afirma que "a maior parte das violações continua impune no país.