O governo brasileiro recorreu hoje (22) à Corte de Apelação de Roma, na Itália, para garantir a extradição de um holandês condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 15 anos de prisão por tráfico de drogas.
A corte rejeitou a extradição de Ronald van Coolwijk, por entender que o sistema prisional brasileiro não tem condições de garantir a segurança do condenado. O recurso deve ser julgado na segunda-feira (26).
O pedido de extradição chegou a ser aceito, mas foi revisto por determinação da Corte Suprema de Cassação de Roma, que aceitou recurso protocolado pela defesa do holandês, com base no estado dos presídios brasileiros.
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Ronald foi condenado em 1995, por manter 625 kg de cocaína em um depósito localizado no Porto de Capuaba, em Vila Velha (ES).
No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo brasileiro, argumenta que a rejeição da extradição não pode ser fundamentada apenas na "percepção generalizada" sobre as condições das cadeias.
A AGU informou à Justiça italiana que o condenado ficará preso na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde sua integridade física será garantida.
Com base nos mesmos argumentos sobre as condições dos presídios brasileiros, a Justiça da Itália rejeitou, ano passado, pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir pena definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.