Apesar da preocupação constante de Organizações Não-governamentais (Ong´s) e de autoridades de governo com a questão da violência contra as mulheres, apenas 7,3% dos 5.560 municípios brasileiros possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Neste percentual estão incluídos todos os 32 municípios com mais de 500 mil habitantes. Os da região Sudeste aparecem com o maior número desse tipo de delegacia. Das 404 delegacias de atendimento à mulher existentes no país, 212 estão em municípios do Sudeste.
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Os dados constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2001, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já os Conselhos Tutelares, que garantem o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e cuja implantação é obrigatória, estão presentes em 68% dos municípios do país.
Os Conselhos Tutelares são o órgão de justiça com maior presença entre os municípios com até 5 mil habitantes (53,6%) e existem em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes no país.
A pesquisa destaca a expressiva quantidade de novos conselhos tutelares criados no país entre 1999 e 2001. O percentual passou de 55% em 1999 para 68,3% em 2001.
Os Juizados de Pequenas Causas aparecem em 34% dos municípios, sendo que em torno de 40% dos municípios nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, de 28,3% no Norte e 19,8% no Nordeste.
De acordo com o IBGE, entre 1999 e 2001 todos os municípios brasileiros registraram aumento da presença dos órgãos de justiça e segurança, com exceção dos órgãos de defesa do consumidor, que apresentaram estagnação. Os Conselhos Tutelares tiveram, segundo a pesquisa, o maior crescimento.
