A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) por 328 votos a favor e quatro contra, a emenda constitucional que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), depois de um ano e meio de tramitação no Congresso. Agora, resta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL) marcar uma sessão do Congresso para promulgar a emenda e o governo terminar o projeto que regulamenta o Fundo, determinando como serão distribuídos os recursos entre Estados e municípios.
A proposta prevê que a União repasse, no final de quatro anos, R$ 4,5 bilhões para Estados e municípios complementarem o que investem por aluno na educação. A divisão de como será esse repasse estará prevista na regulamentação mas, de acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, serão os Estados que ficarão com a maior parte do bolo: receberão R$ 4 bilhões dos recursos federais.
Será a regulamentação que definirá como os recursos agregados pelo Fundo serão divididos entre alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio e, consequentemente, quanto cada Estado e município irá receber. No total, o fundo deverá ter R$ 45 bilhões, mais R$ 4,5 bilhões de complementação da União. Esse dinheiro será dividido pelo número de alunos matriculados em cada nível de ensino, mas a divisão não será igual. O ensino médio, por exemplo, deverá ter mais peso que o ensino fundamental.
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