Erro de séculos
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta o projeto de lei sobre a biossegurança, que dispõe sobre o plantio e comercialização de transgênicos. O texto aprovado, na forma de substitutivo, foi o do relator Renildo Calheiros (PC do B-PE).
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conseguiu fazer mudanças de última hora no projeto de lei de biossegurança. Foi incluído no texto do projeto de mecanismos que impedem que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão subordinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, tenha a última palavra sobre o licenciamento ambiental para cultivo em escala comercial de produtos transgênicos.
O CNBS será um colegiado de ministros, vinculado à Presidência da República, que terá o poder de ''dirimir eventuais conflitos entre a CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização (que são subordinados aos ministérios)'', segundo o relatório de Calheiros.
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