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CCJ aprova obrigatoriedade de air bag em veículos do BR

31 dez 1969 às 21:33

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, que torna obrigatório o uso do air bag em todos os veículos produzidos no Brasil. Se a lei for aprovada e sancionada pelo presidente da República, o equipamento de segurança deverá ser instalado na parte dianteira do veículo, protegendo dessa forma, nos casos de colisão, o condutor e o passageiro do banco da frente.

A exigência não será aplicada aos veículos destinados à exportação. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, por causa das alterações que teve, deverá voltar ao Senado para uma nova aprovação. Só depois desse trâmite é que poderá obter sanção presidencial.

Se aprovada, a nova exigência deverá ser incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente considera como obrigatórios o cinto de segurança, o encosto de cabeça e um dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído. A exigência será cobrada de forma progressiva. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elaborar o cronograma de implantação gradativa do equipamento.


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