O relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 40/03), na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, deputado Maurício Rands (PT-PE), entrega, às 10 horas, seu parecer sobre a matéria.

Em seguida, a Comissão começa a discutir o parecer apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), sobre a constitucionalidade da proposta de reforma tributária.