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CCJR da Câmara examina as reformas tributária e previdenciária

Agência Brasil
13 mai 2003 às 10:35

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As reformas previdenciária e tributária devem ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados até o final deste mês.

O presidente da CCJR, deputado Luís Eduardo Greenhalgh, espera que a votação sobre a constitucionalidade das propostas ocorra no dia 28.

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Nesta segunda-feira, na tentativa de definir um calendário para a tramitação dos dois textos, o parlamentar convocou uma reunião extraordinária, mas não conseguiu reunir número suficiente de parlamentares.


A expectativa é apresentar e votar nesta terça-feira o calendário proposto pelo deputado.


"Nesta semana vamos promover um intenso debate na CCJR. Na semana que vem será a apresentação dos pareceres sobre a reforma previdenciária e a reforma tributária pelos respectivos redatores. E, na outra semana, o início das votações destes pareceres. Esta votação será muito complicada além de destaques em separado, os relatores podem apresentar medidas para sanar a constitucionalidade das propostas".


O deputado lembrou que as duas reformas trazem temas polêmicos, como a taxação dos inativos e a decisão sobre o local de cobrança do ICMS.

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O deputado garantiu, que se for necessário, os trabalhos vão prosseguir nas sextas-feiras, finais-de-semana e até no período da noite


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