O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na tarde desta quarta-feira (31), que os tribunais de Justiça estaduais obedeçam o teto de R$ 22,11 mil correspondente a 90,25% do teto da Justiça Federal, de R$ 24,5 mil.

O CNJ determinou também o corte dos salários excedentes ao teto nos tribunais de Justiça do Acre e da Paraíba e pediu ainda que seja aberto processo administrativo para apurar se houve negligência.