A partir de 1º de setembro, a Receita Federal vai começar a receber a Declaração de Isento 2006. O prazo termina em 30 de novembro. Quem não faz a declaração por dois anos seguidos perde o CPF.
A expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões no ano passado. Deve declarar quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005.
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As regras deste ano são as mesmas em relação a 2005, conforme Instrução Normativa 671, publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.
A declaração pode ser entregue nas agências de Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui), Banco Popular do Brasil, Correios e lotéricas.
Também é possível usar o site da Receita para declarar. Em 2005, lotéricas e Internet foram os meios preferidos dos contribuintes isentos. Foram entregues mais de 58 milhões de declarações, o equivalente a 95% do total entregue.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a entrega da Declaração de Isento permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.
O documento é exigido na maioria das operações no mercado, como abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.
A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. "Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros", comenta o supervisor.
