Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para ingressar no mercado de trabalho, dados da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que a contratação desses trabalhadores aumentou 56%, de 2005 para 2006.
Esses dados se referem a contratações por ação fiscal, ou seja, aquelas feitas depois que a empresa recebeu uma advertência por não ter no quadro de funcionários um número mínimo de pessoas com deficiência. Em 2005, 12.786 deficientes foram contratados nessa situação. Em 2006, foram 19.978.
No primeiro trimestre de 2007, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou 4.151 deficientes inseridos no mercado de trabalho, também por força de ações fiscais.
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Desde 1999, o decreto 3.298 da Presidência da República regulamenta a lei de cotas – que obriga todas as empresas com mais de 100 funcionários a contratarem pessoas com deficiência. As cotas variam de 1% a 5% dependendo do número de empregados.
Nas grandes empresas estatais essa realidade vem ganhando espaço aos poucos. A Petrobras tem 1009 empregados com deficiência, o que significa 6,82% dos cargos com previsão de cotas. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil alegam, por meio de assessoria de imprensa, que já incluíram as cotas nos concursos públicos, mas não têm dados precisos sobre o número de funcionários nessas condições.
Para promover a inclusão desses trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho fez um levantamento de todas as empresas com mais de 100 funcionários no Brasil e iniciou, há dez anos, o diálogo sobre o cumprimento das cotas com essas instituições.
Hoje, o foco do Ministério Público Trabalho não é apenas a inserção, mas a manutenção do emprego do funcionário com deficiência.
"Hoje em dia nós não trabalhamos apenas com a noção de inserção, ou seja, levar os deficientes para dentro das empresas. Nós queremos também que elas tenham estabelecimentos inclusivos, que sejam capazes de receber qualquer pessoa para a prestação de serviços", explicou o procurador Regional do Trabalho, José Cláudio Monteiro de Brito Filho.
ABr