Os contratos de concessão, com as novas regras para telefonia que irão valer de 2005 à 2025 já estão disponíveis no site da Anatel. Clique aqui para acessá-los.

As novas regras foram aprovadas no última dia 19 de junho. O que muda:

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WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

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- será criado um novo índice para correção das tarifas, o Índice do Setor de Telecomunicações (IST);

- o serviço de auxílio à lista telefônica, 102, passará a ser gratuito;

- caso o usuário fique inadimplente, e o telefone seja cortado, a assinatura mensal não será cobrada;

- será criado um Plano Geral de Metas de Competição, que procura fortalecer a concorrência e possibilitará ao usuário manter o mesmo número de telefone caso mude de endereço;

- será possível o detalhamento das contas de ligações locais;

- o valor das ligações a cobrar será reduzido.