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Contratos disponíveis na internet, confira as mudanças

24 jun 2003 às 15:52

Os contratos de concessão, com as novas regras para telefonia que irão valer de 2005 à 2025 já estão disponíveis no site da Anatel. Clique aqui para acessá-los.

As novas regras foram aprovadas no última dia 19 de junho. O que muda:


- será criado um novo índice para correção das tarifas, o Índice do Setor de Telecomunicações (IST);


- o serviço de auxílio à lista telefônica, 102, passará a ser gratuito;


- caso o usuário fique inadimplente, e o telefone seja cortado, a assinatura mensal não será cobrada;


- será criado um Plano Geral de Metas de Competição, que procura fortalecer a concorrência e possibilitará ao usuário manter o mesmo número de telefone caso mude de endereço;


- será possível o detalhamento das contas de ligações locais;

- o valor das ligações a cobrar será reduzido.


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