Uma antiga reivindicação das operadoras dos planos de saúde, o fim da obrigatoriedade de ressarcimento ao SUS, está sendo analisada pelo Ministério da Saúde. Atualmente, empresas são obrigadas a reembolsar o governo todas as vezes em que seus usuários são atendidos em serviços públicos.
A idéia do governo é cobrar das operadoras uma média por paciente, em vez de pedir pagamentos individuais, procedimento por procedimento, como está previsto por lei.
Embora a regra seja clara, até hoje o SUS conseguiu receber somente 20% do que é devido pelas operadoras. As empresas, sistematicamente, ingressam na Justiça. A concessão foi incluída nas discussões das regras para migração coletiva de contratos antigos de saúde para contratos novos.
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A unificação dos planos interessa ao governo, principalmente depois de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre contratos antigos. Com essa decisão, usuários de planos antigos passam a ter direito apenas ao que prevê o contrato. Os contornos finais do acordo para migração coletiva serão discutidos dia 8, durante nova etapa do Fórum de Saúde Complementar.
O diretor de regulação e controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, nega que as operadoras estejam ''com a faca e o queijo na mão''. Há cerca de um mês, logo que a proposta inicial para o contrato coletivo de migração foi apresentada pelo governo, operadoras disseram não temer ameaças.
Caso estivessem descontentes com uma proposta do governo, eventualmente transformada em MP, ingressariam na Justiça. O trunfo das operadoras é a decisão do STF, que considera juridicamente perfeito os contratos antigos.
Entre as alterações aceitas pelo governo está a criação de três níveis de reajuste para usuários que optarem pela alteração dos contratos. Quanto maior a diferença de cobertura entre planos antigos e novos, maior será o aumento cobrado. ''Não sabemos ainda se vamos estabelecer uma média e outros dois valores ou se estabelecemos um teto'', afirmou Santos.
Os prazos para que operadoras façam ofertas de alteração para usuários também será ampliado. Pela proposta do governo, seriam 30 dias, um tempo muito curto, dizem as operadoras. Será permitido, também, que empresas ofereçam planos com coberturas diferentes, no momento da migração. ''Se um usuário tiver um plano internacional, por exemplo, ele poderá optar por um mais simples, com cobertura menos complexa, mas mais barato'', contou.