Um projeto de lei, que está em fase final de elaboração pelo Ministério da Justiça, prevê a redução de pena dos detentos de todo país em troca da continuidade dos estudos dentro dos presídios. A cada 18 horas de estudo comprovado, os presos poderão reduzir um dia da pena. Para implementá-lo, é necessária a alteração da Lei de Execução Penal, que já prevê esse benefício para os detentos que trabalham.
Esse modelo é adotado por alguns juízes brasileiros, mas não há uma regulamentação formal. A novidade é que projeto avança no conceito de remissão da pena também pela comprovação do aprendizado. O detento que obtiver o certificado de conclusão da etapa de ensino (alfabetização, ensinos fundamental, médio e superior) ainda terá direito a 50% a mais nos dias de bônus. Se ao concluir o ensino fundamental, o preso tiver conseguido reduzir em 50 dias sua pena, o certificado lhe dará mais 25.
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A Lei de Execução Penal já prevê esse tipo de benefício para os presos que trabalham. A cada três dias de jornada de trabalho, há redução de um na pena.
O projeto de remissão da pena pela educação está em discussão no seminário nacional pela Educação nas prisões. O projeto está no gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e em duas semanas deve seguir para a Casa Civil. Depois da análise, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
