O relatório "Direitos Humanos no Brasil 2006", divulgado nesta quinta-feira (30), mostra que os direitos fundamentais da pessoa continuam a ser violados no país. Em sua sétima edição, o documento produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos aponta os principais problemas enfrentados nessa área. As informações são da Agência Brasil.
No ano passado e neste, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) incluídos no relatório, mais de 80 indígenas foram processados criminalmente, de maneira ilegal, em confrontos envolvendo a luta pela terra.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Dados da Comissão Pastoral da Terra, no entanto, apontam no documento que de janeiro a agosto deste ano houve uma diminuição de 18,37% no número de assassinatos no campo, em relação a igual período de 2005, quando foram mortas 29 pessoas. O número de famílias expulsas baixou 60,37% – de 2.339, de janeiro a agosto do ano passado, para 927, em igual período de 2006.
Já em relação aos trabalhadores presos no campo, o relatório mostra que neste ano, até agosto, foram 749 – um aumento de 351,20% sobre 2005 e 166 a mais do que o total dos anos anteriores. Segundo o documento, esse aumento se deve, sobretudo, à prisão dos militantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) que em junho ocuparam o prédio da Câmara dos Deputados.
O relatório também traz críticas sobre a erradicação do trabalho escravo. Segundo o padre Ricardo Rezende Figueira, da coordenação do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, persistem velhos impasses, como a impunidade, a indefinição de competência para se julgar os aspectos criminais, e a não aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438/2001, relativa à perda da propriedade nos casos de trabalho escravo.
E faltam medidas preventivas ousadas de geração de renda para a população mais vulnerável ao aliciamento e implementação de ações eficazes de reforma agrária, acrescentou.
O documento aponta ainda o baixo impacto do programa Brasil Alfabetizado: dos 60 mil pescadores artesanais estimados pelo Ministério da Educação como em situação de analfabetismo absoluto, 6.045 (10%) freqüentavam o programa em 2006; dos 10 catadores de material reciclável, 2.013 (20,1%) participavam; e apenas 1.356 (9%) dos 15 mil quilombolas e 3.238 (10,8%) das 30 mil pessoas privadas de liberdade.
Sobre o tráfico de pessoas, a antropóloga Márcia Anita Sprandel indica que aproximadamente 70 mil brasileiros, em sua maior parte mulheres, se prostituem em países estrangeiros. E o Serviço Pastoral do Migrante estima que haja entre 150 e 200 mil bolivianos em situação irregular na Grande São Paulo, mais de 90% deles trabalhando em pequenas confecções de propriedade de coreanos, brasileiros e de bolivianos, onde enfrentam jornadas de até 18 horas diárias para receber 30 centavos por peça costurada.
