Erro de séculos
O diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, defendeu há pouco, que é necessário uma legislação mais severa para punir a adulteração, fraude e formação de cartel com relação à qualidade e ao preço dos combuistíveis.
O diretor alertou para a falta de recursos humanos que é hoje um dos entraves para a fiscalização no setor.
Segundo ele, a legislação atual de penalidade é fraca e a punição dos fraudadores é disproporcional ao lucro obtido por eles.
De acordo com o diretor, o processos de punição dos fraudadores, entre a autuação feita pela ANP e a punição a um período avaliado em torno de 4 anos, "o processo é muito lento e as liminares atrasam ainda mais a punição.
Tudo pode demorar em torno de três a quatro anos", afirmou. A CPI está acontecendo no plenário 5, da Câmara dos Deputados.