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Eleitor ausente tem até quinta-feira para pagar multa

Agência Brasil
07 mai 2003 às 08:37

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Os mais de 2.220 mil eleitores que deixaram de votar e não justificaram sua ausência nas eleições do ano passado, de 2000 e de 1998, tem até esta quinta-feira, para procurar o cartório eleitoral onde está inscrito ou poderão ter o título cancelado.

Os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral não serão notificados pessoalmente, a relação com os nomes está disponível nos cartórios de todo o país desde o dia 10 de março.

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Os que não votaram terão de pagar uma multa de R$ 3,50, referente a cada turno das eleições.


Caso tenha votado ou justificado e mesmo assim estiver na lista de faltosos, o eleitor deverá apresentar os comprovantes.


Só não precisam prestar contas à Justiça Eleitoral quem tem menos de 18 anos e os maiores de 70.


O eleitor inscrito no exterior, tem que votar apenas em eleições presidenciais e neste caso estão sendo considerados o primeiro e segundo turnos dos pleitos de 1989, 1994 e 2002, e o primeiro turno de 1998.


O eleitor que estava no exterior no dia das eleições tem 30 dias, a contar da data de seu retorno ao Brasil, para comparecer ao cartório e justificar sua ausência.


Um parente também poderá regularizar a situação de quem ainda está no exterior e tem o nome na lista dos faltosos.


Basta o eleitor encaminhar pelo correio um requerimento ao juiz eleitoral acompanhado de documentos que comprovem a permanência em outro país.


Pelo levantamento do TSE, São Paulo é o estado com maior número de títulos em situação irregular são 355.417 eleitores faltosos, a Bahia aparece em segundo lugar com 291.033 seguida do Rio de Janeiro com 172.076.


Já no exterior 8.648 brasileiros residentes e inscritos nas embaixadas e consulados do Brasil em vários países também não justificaram sua ausência nas eleições.

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Além de ter o título cancelado, o eleitor que não justificar sua ausência e nem pagar a multa, também não poderá assumir cargo público, tirar passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em ensino oficial e se for servidor público ainda terá o salário suspenso.


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