Projeto de lei

Espalhar vírus pela internet pode virar crime

Redação Bonde

16 mai 2007 às 10:24

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Está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que dispõe sobre os cibercrimes - as infrações cometidas por meio ''eletrônico ou digital ou similares''. O projeto propõe alterar, entre outros atos normativos, artigos do Código Penal, do Código Penal Militar, do Código Processual Penal e do Código do Consumidor, e pretende tipificar atividades criminosas envolvendo não só a internet, mas também cartões de crédito e telefones celulares.

Dentre as inserções no Código Penal propostas, está a tipificação dos crimes de ''dano por difusão de vírus eletrônico''; ''acesso indevido a dispositivo de comunicação''; ''manipulação indevida de informação eletrônica''; ''divulgação de informações depositadas em bancos de dados''; ''não guardar dados de conexões e comunicações realizadas''; ''permitir o acesso por usuário não identificado e não cadastrado'' e ''falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema eletrônico''.