Pressionados por dificuldades financeiras, os Estados preparam uma rebelião contra a lei que estabelece em R$ 950 o piso salarial para professores da rede pública de educação básica, sancionada em 17 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois de uma análise e do cálculo dos custos, os governadores alegam que não têm de onde tirar dinheiro para pagar as novas obrigações. Somente a soma do acréscimo da folha de pagamento de três dos Estados mais populosos do País - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - chega a R$ 6,5 bilhões por ano.
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Um levantamento completo, com o custo adicional para todos os Estados, deve ser apresentando ao final da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O encontro, que reúne 25 secretários estaduais - só não estiveram presentes os do Amapá e do Pará - começou ontem (31) e termina nesta sexta-feira (1º), em Porto Alegre.
As estratégias para reverter o quadro incluem tentativas de negociação com o Executivo e com o Congresso, pressão política pela revogação e substituição do texto, representação ao Ministério Público Federal e, no limite, encaminhamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Justiça. ''Ou mudamos a lei no Legislativo ou recorremos contra ela no Judiciário'', resume a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.
Mobilização
A mobilização já começou por contatos entre os governadores do Sudeste, prossegue na reunião do Consed e terá uma nova etapa no encontro dos governadores do três Estados do Sul e de Mato Grosso do Sul, na semana que vem, em Florianópolis.
A lei em questão estabelece que os professores da rede pública não podem ganhar menos de R$ 950 por mês. A maioria dos Estados já paga esse piso, mas inclui nele as parcelas adicionais e gratificações. Pela nova regra, os R$ 950 passam a ser o vencimento básico, ao qual os benefícios se somarão. O item mais polêmico, no entanto, é a exigência de reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula, que vai exigir a contratação de professores nas redes estaduais e municipais de todo o País.
''A grande dificuldade não é pagar o piso'', admite a presidente do Consed e secretária de Educação de Tocantins, Maria Auxiliadora Seabra Rezende. ''Nas simulações feitas pelos Estados, o impacto financeiro mais consistente é o que se refere à jornada, indicando aumento de no mínimo 20% nos gastos com pessoal''.
A mobilização junto aos parlamentares, ao poder Executivo e à Justiça deve ser deflagrada pelos governadores, que vão apontar a ingerência indevida da União nas prerrogativas estaduais de definir o cálculo das atividades fora das salas de aula como uma das inconstitucionalidades da lei.
