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8 milhões de ilegais

Europeus aprovam lei que facilita expulsão de imigrantes

BBC Brasil
31 dez 1969 às 21:33

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Os ministros de Interior da União Européia aprovaram nesta quinta-feira (5) uma diretiva que unificará as políticas de repatriação de imigrantes nos 27 países do bloco e deverá facilitar a expulsão dos cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente no bloco.

A proposta elaborada pela Comissão Européia conseguiu chegar num consenso depois de três anos de debates e ajustes. O Parlamento Europeu deve oficializar seu aval na sessão plenária do próximo dia 18.

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Segundo a versão final da diretiva, os imigrantes ilegais terão um prazo de 30 dias para deixar voluntariamente o território europeu após a aprovação da medida. Caso se neguem a fazê-lo, poderão ser detidos em centros especiais por até seis meses, período em que seu processo de repatriação deverá ser julgado e concluído.


Esse prazo poderá ser prorrogado para 18 meses em caso de atrasos excepcionais, como dificuldades para determinar o país de origem do imigrante, um caso comum em relação aos africanos que chegam em barco às Ilhas Canárias, na Espanha.

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Concluído o período limite, o imigrante deve ser liberado, independentemente de ter uma ordem de expulsão cujo cumprimento foi atrasado por falta de documentos, problemas de vôo ou qualquer outro imprevisto.


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