O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão oferecer linhas de crédito a ex-trabalhadores escravos para que se sustentem como produtores rurais.
A nova linha de crédito se chama Terra para a Liberdade e é uma das medidas contidas no Plano para Erradicação do Trabalho Escravo, divulgado nesta quinta-feira (12).
O plano está apoiado em três eixos principais: a prevenção e a repressão ao trabalho escravo e a inserção dos trabalhadores que foram, algum dia, alvos desse tipo de trabalho.
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No campo da prevenção, o governo pretende desapropriar imóveis rurais onde são encontrados trabalhadores escravizados, para a reforma agrária. A partir daí divulgar as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
No campo das ações de repressão, o Estado vai intensificar, em parceria com o Ministério do Trabalho, a fiscalização cadastral e a verificação da função social dos imóveis rurais que estão na lista de empresas e empregadores de mão-de-obra escrava, também divulgada pelo governo.
O lançamento do Plano de Erradicação do Trabalho Escravo faz parte de um plano nacional lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2003, cuja meta é erradicar o trabalho escravo no país até o final de 2006.
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que podem existir, no Brasil, 25 mil trabalhadores rurais vivendo em regime semelhante ao de escravo, em diversos estados do País, porém, com maior incidência na região Norte.
Na quarta-feira (11) o relatório "Uma Aliança Global contra o Trabalho Escravo", divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o Brasil como modelo a ser seguido no combate ao trabalho escravo.
Informações da ABr