O juiz Nicolau dos Santos Neto, de 78 anos, está preso desde as 17h30 desta quarta-feira (24) na carceragem da Polícia Federal na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo. Por determinação da 1ª Vara Federal da capital, Nicolau vai cumprir prisão em regime fechado e deve ser transferido nos próximos dias para uma penitenciária estadual. As informações são do G1/globo.com.

O juiz, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, mas desde julho de 2003, o STJ havia determinado que o juiz deveria cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. Ele permanecia sob escolta federal durante 24 horas. A defesa de Nicolau alega que problemas de saúde impediriam que ele ficasse em uma penitenciária.

A prisão preventiva tinha como justificativa a garantia da ordem pública. Mas em 19 de dezembro de 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) determinou que fosse iniciado o cumprimento da pena. Na sexta-feira (19), o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana requereu o regime fechado. Ele argumentou que a legislação não admite o cumprimento da sentença em prisão domiciliar.