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FGTS pode ser retirado por vítimas das chuvas e estiagem

Agência Brasil
18 jan 2007 às 14:59

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As fortes chuvas que atingem o País neste início de ano já deixaram milhares de desabrigados e mortos em vários municípios brasileiros. Os mais castigados estão em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Já no Norte e Nordeste, o problema é a estiagem.

Para minimizar os prejuízos causados pela chuva e pela seca, o governo federal lembra que os moradores das cidades em estado de calamidade e emergência reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional têm o direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Os primeiros pedidos para reconhecimento de estado de calamidade e emergência estão em análise no ministério. As prefeituras têm até 30 dias depois dos desastres para enviá-los. Os trabalhadores interessados em retirar o FGTS, por sua vez, têm até 90 dias após o reconhecimento para solicitar o benefício.


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