A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta terça-feira (15), por 285 votos contra 225, um projeto de lei que prevê corte de acesso à internet para usuários que baixarem arquivos ilegalmente.
O projeto determina que usuários que baixam e compartilham arquivos ilegalmente serão notificados por e-mail. Caso continuem a agir ilegalmente, receberão uma carta. Por fim, se reincidirem, terão o acesso à internet cortado.
Uma versão inicial do projeto havia sido considerada inconstitucional. Na ocasião, a Corte Constitucional determinou que cabe somente a um juiz decidir cortar o acesso à internet de um usuário.
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A nova versão do projeto, com a alteração, foi votada nesta terça-feira e aprovada pelos deputados do partido governista UMP, que tem maioria na Assembleia Nacional. No entanto, o Partido Socialista, de oposição, já anunciou que vai novamente apelar à Corte Constitucional contra o projeto.
Sarkozy
Para entrar em vigor, a lei ainda terá de ser aprovada por uma comissão parlamentar formada por sete deputados e sete senadores.
O projeto tem o apoio do presidente da França, Nicolas Sarkozy, e da indústria cinematográfica e fonográfica. No entanto, grupos de defesa do consumidor temem que a lei possa acabar punindo pessoas inocentes.
O Parlamento Europeu avalia no momento se cortar o acesso de um usuário à internet pode ser considerado uma violação dos direitos humanos.
A política linha-dura da França contra a pirataria atraiu a atenção de outros países, em um momento em que várias nações lutam contra o problema.