O governo do Panamá anunciou terça-feira (27) que o grupo Odebrecht, acusado de pagar U$ 59 milhões em subornos no Brasil para obter contratos, não poderá participar de futuras licitações no país. As informações são da Rádio França Internacional.
De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo panamenho decidiu "adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública".
A proibição estará vigente até que a Odebrecht demonstre "uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garantam os valores que o grupo deve restituir ao Estado" pelos prejuízos causados, declarou Alemán. Ele disse que o governo do Panamá adotará "medidas" para que a Odebrecht abandone os processos de concorrência para os quais estava pré-qualificada, no país, como a construção da Linha 3 do metrô da capital e de uma ponte no Canal do Panamá.
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O governo panamenho também cancelará "sem custo para o Estado" um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidrelétrica. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos concluiu que a Odebrecht pagou subornos em nove países latino-americanos para obter contratos.
Somente no Panamá o grupo teria pago, entre 2010 e 2014, mais de U$ 59 milhões em subornos, para fechar contratos totalizando U$ 175 milhões. A Controladoria do Panamá anunciou que investigará Carlos González, ex-diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras Públicas, por sua relação com o escândalo envolvendo a Odebrecht e por "suposto enriquecimento ilícito".
"Todas as pessoas relacionadas a atos de subornos pela Odebrecht que ocuparam ou ocupam cargos públicos terão sua situação patrimonial investigada", informou o Controlador Geral, Federico Humbert. "O povo exige que este caso seja esclarecido por completo e que se faça justiça a este respeito", afirmou.
Ex-presidente
Nesta terça-feira (27), vários fiscais panamenhos viajaram aos Estados Unidos para "obter detalhes sobre os subornos e a utilização de instituições financeiras no Panamá" por parte da Odebrecht. Entre os favorecidos pelos subornos estariam dois filhos do ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, que teriam recebido seis milhões de dólares para que seu pai favorecesse a Odebrecht em contratos no país.
Os dois filhos negaram o recebimento de suborno a atribuíram a denúncia a uma "campanha midiática". O jornal La Prensa, citando o Estado de São Paulo, informou na semana passada que o executivo da Odebrecht Luiz Eduardo Soares disse a procuradores brasileiros que foram pagas comissões "a dois filhos do então presidente panamenho Ricardo Martinelli".
A Odebrecht e sua filial petroquímica, Braskem, concordaram em pagar uma multa recorde de US$ 3,5 bilhões para resolver um amplo processo de pagamento de propina a funcionários dos governos do Brasil, EUA e Suíça, vinculado às investigações da Operação Lava-Jato.
Comunicado oficial
Em comunicado oficial emitido na terça, o governo panamenho diz que vai "zelar para que o Grupo Odebrecht conclua, de maneira satisfatória, todas as importantes obras que se encontram em execução, cumprindo com os termos pactuados". A nota esclarece que a administração tomará as medidas necessárias para que os recursos destinados a estas obras sejam "usados exclusivamente para assegurar o seu término, o que é fundamental para preservar o seu valor, manter os milhares de postos de trabalho e garantir o desenvolvimento econômico e social que depende da sua conclusão".
Nota da empresa
Procurada pela Agência Brasil, a Odebrecht disse, através da sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", afirma a nota.