A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), afirmou que recorrerá da decisão judicial que determinou a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de São Paulo para o Rio.
A governadora determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária apresente recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo assessores de Rosinha, o governo alegará que um juiz de São Paulo não tem competência para determinar que o Rio cumpra uma decisão de outro Estado.
Rosinha afirmou também que o presídio Bangu 1 tem condições de abrigar o traficante, mas considera a transferência uma decisão "não inteligente". "Não seria inteligente que ele voltasse para sua base, principalmente quando estamos combatendo o crime organizado. Por isso, vamos recorrer ao STJ", disse, por meio de seus assessores.
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A assessoria da governadora --que está em Brasília para discutir a reforma tributária-- disse à Folha Online que ela conversou nesta manhã, por telefone, com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e avisou-o que vai recorrer da decisão. Ainda segundo sua assessoria, o ministro teria concordado com a posição da governadora. O Ministério da Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.
Impasse
A guarda do traficante tem gerado problemas a diversas autoridades do país desde que ele foi preso na Colômbia, em abril de 2001. O Rio não quer o traficante. O governo de São Paulo aceitou, incialmente, abrigá-lo por apenas um mês. Após pedido dos governos federal e do Rio, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) aceitou mantê-lo em Presidente Bernardes (589 km de SP).
Beira-Mar ficou um ano preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para o Rio, onde ficou em Bangu 1. Em setembro do ano passado, comandou uma rebelião no local, que deixou quatro traficantes rivais mortos.
O Rio pediu apoio ao governo federal e a saída de Beira-Mar do Estado. Após acordo, ele foi transferido para São Paulo, em fevereiro. O traficante ficou 29 dias em Presidente Bernardes. A permanência dele na cidade provocou resistência dos moradores.
Antes de voltar a São Paulo, em maio, Beira-Mar ficou preso durante 39 dias na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL).
Na última sexta-feira, o juiz-corregedor Miguel Marques e Silva, do Departamento de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência do traficante, atendendo pedido de um dos advogados de Beira-Mar.
Informações Folha Online