Erro de séculos
Com arrecadação da receita recorde, crescendo a níveis históricos e com o caixa do governo robusto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai discutir na segunda-feira, 19, na reunião da coordenação política a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira (CPMF) com recursos destinados exclusivamente para a saúde.
A criação da nova CPMF seria parte de um pacote de aumento de impostos em estudo para custear os repasses para a área de saúde prevista no projeto que será votado pela Câmara na próxima semana. Além da criação da nova contribuição, com a provável alíquota de 0,08%, o governo estuda mudar a cobrança do imposto sobre os cigarros e as bebidas.
"Não há viabilidade se o projeto que regulamenta a emenda 29 for aprovado sem uma fonte de recursos. Para ter a emenda 29 é preciso ter uma fonte. Hoje não tem", afirmou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. O projeto obriga a União a aplicar anualmente 10% de sua receita bruta na área de saúde, de forma escalonada até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7%. O Orçamento deste ano prevê R$ 48,5 bilhões para a saúde. Até 2011, pelo projeto, o setor receberia cerca de R$ 20 bilhões a mais.
Aprovado pelo Senado, o projeto que regulamenta a emenda 29 recebeu prioridade na Câmara na semana passada e está prevista para ser votada no dia 27 ou 28 de maio. O aviso de que os aliados votarão a favor do projeto levou o governo a correr em busca de uma fonte de recursos e a também avisá-los de que, sem a previsão do dinheiro, o presidente Lula vai vetar o projeto. Depois da aprovação do projeto no Senado, os deputados não querem ficar com o desgaste político de terem de votar contra a proposta que leva mais dinheiro para a saúde, uma área sensível para a população.
Do outro lado
Politicamente, a criação de uma nova contribuição provoca desgaste principalmente em ano eleitoral. A CPMF foi derrubada pelo Senado em dezembro do ano passado e, a despeito das declarações do governo de que haveria um rombo nas contas públicas sem os quase R$ 40 bilhões previstos com a cobrança da contribuição, o que se verificou foi o aumento sistemático da arrecadação da Receita Federal. Além da dificuldade política para aprovar a criação de uma nova contribuição, há obstáculos regimentais. A contribuição terá de ser criada por meio de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação em cada Casa.