Representantes do governo e da sociedade civil reuniram-se nesta quinta-feira (28) para elaborar um plano de ação com o objetivo de coibir o crime virtual de divulgação de imagens de práticas sexuais com crianças, a pedofilia na internet.
Além de criar uma rede de denúncias de páginas virtuais, o plano prevê atividades como pesquisas, capacitação de policiais e palestras em escolas para crianças e adolescentes.
A próxima reunião desse grupo de trabalho está prevista para o dia 31 de outubro, para que em novembro o plano de ação seja submetido a consulta pública. A previsão é de implementar o plano em 2007.
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Segundo o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que abriu a reunião, deve-se "criar uma consciência cidadã que permita, em pouco tempo, reduzir os crimes virtuais a uma situação absolutamente residual".
Em 2003, o Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou o termo "internet" na lei 10.764 e transformou em crime a divulgação de imagens de pornografia infanto-juvenil por meio desse veículo. A pena de reclusão varia de 2 a 6 anos.
O procurador da República Sérgio Suiama lembrou que famílias e escolas devem orientar as crianças para o risco que correm ao navegar na internet. "Em quase todas as salas de bata-papo para crianças há sempre pedófilos", disse.
Enquanto o plano de ação não é instalado, o Brasil conta com uma organização não-governamental, a SaferNet, que reúne cientistas de computação, professores, pesquisadores e advogados para receber e encaminhas as denúncias aos órgãos responsáveis. Desde a sua criação, em dezembro de 2005, já recebeu pelo endereço www.denunciar.org.br quase 10 mil denúncias. Nessa página, não é preciso se identificar: basta apontar o endereço virtual que contém textos e imagens relativos a esse tipo de crime.