Erro de séculos
O ato de soprar o bafômetro sempre que um policial solicitar não significa produção de prova contra o motorista, mas um dever imposto pela concessão de dirigir. É uma interpretação do direito administrativo.
A definição é do inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alexandre Castilho. As novas regras de trânsito impostas pela chamada Lei Seca, que impede que o motorista dirija tendo consumido qualquer quantidade de álcool, prevêem que a pessoa que não soprar o bafômetro perde a permissão de dirigir. Segundo Castilho, essa permissão não é um direito do cidadão, mas uma concessão pública.
"Na verdade, ninguém tem o direito de dirigir. As pessoas têm o direito de ir e vir, à vida, à propriedade, à manifestação intelectual, mas ninguém nasce com o direito de dirigir. As pessoas buscam do Estado uma permissão para dirigir, e essa permissão é um título temporário, precário e que pode ser cassado a qualquer momento. E quando esse título é cassado? No momento em que o motorista nega ou questiona os critérios utilizados para o oferecimento da permissão. Então a pessoa que se recusa a soprar o bafômetro está negando esses critérios".
As informações são da Agência Brasil.